Termos e Condições
1. CONDIÇÕES GERAIS
O domínio www.inspiratebyvvb.pt, o nome/marca “Inspira-te by Vânia Vilas Boas” e “inspira-te”, este website e respetivos conteúdos são propriedade de:
Vânia Vilas Boas
NIF:236759558
Rua Agostinho Marques Nº.38 1c
4700-409 Braga – PORTUGAL
Telefone: 914 889 811
E-mail: geral@inspiratebyvvb.pt
O Inspira-te by Vânia Vilas Boas, adiante designada por “Inspira-te”, reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições e Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.inspiratebyvvb.pt e/ou seus subdomínios bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. ENTREGAS
Quando a encomenda for enviada receberá um link de rastreio da nossa transportadora.
Tempo de processamento: 3 a 5 dias. Depois da encomenda enviada até 48h a chegar ao destinatário. (Portugal Continental)
Encomendas danificadas: Após receção da encomenda tem o prazo de 48h para entrar em contacto connosco. Deverá enviar-nos para o email geral@inspiratebyvvb.pt: número de encomenda, fotos do artigo danificado, estado da embalagem fechada, do enchimento que consta da caixa.
3. PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO
Métodos de pagamento
O Inspira-te coloca à sua disposição vários métodos de pagamento sendo os principais: Pagamento em Loja, Pagamento por Multibanco, MBway ou Payshop.
Independente do meio de pagamento escolhido pelo cliente, informamos que as encomendas são expedidas após confirmação da boa cobrança.
Todos os preços incluem IVA (onde e quando aplicável) à taxa legal em vigor. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico ou de inserção.
4. CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS
O cancelamento de uma encomenda pode ser efetuado enquanto esta estiver em processamento. Após a mesma ter sido processada, será tratada como troca/devolução.
Caso pretenda efetuar alguma troca ou devolução, deverá contactar-nos no prazo de 14 dias após receção do produto, através do email geral@inspiratebyvvb.pt.
Na comunicação deverá ser indicado o número de encomenda, nome de cliente, contacto telefónico e fotos do produto. Este deverá ser devolvido na embalagem original, com todos os elementos contidos na mesma e sem indícios de uso.
Note que o custo do envio do artigo em caso de troca ou devolução será ao encargo do cliente.
Caso não efetue o pagamento da sua encomenda no prazo de 24h, esta será automaticamente cancelada, por falta de pagamento.
5. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam correctos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorrectamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
– Produto fora de stock.
– Incapacidade em obter autorização de pagamento.
– Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.
O Inspira-te pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde e quando aplicável) à taxa legal em vigor.
6. DADOS PESSOAIS
Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para os endereços mencionados no ponto 1 deste documento, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Política de Privacidade.
7. DIREITO APLICÁVEL / FORO
O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
Para todas as questões emergentes do presente Contrato, as partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Braga.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax:213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Contratos celebrados no Distrito de Faro
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal
Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Contrato Atualizado em: 01/11/2024